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DIREITOS SOCIAIS DE UMA PESSOA COM CÂNCER

DIREITOS DO PACIENTE
Os pacientes com câncer tem direitos a receber alguns benefícios, tais como:

1. Saque do FGTS
Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS. Para obter informações sobre as demais documentações, consulte o site da CEF. (www.caixa.gov.br)

2. Saque do PIS/PASEP
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, que for portador da neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer.

3. Auxílio-Doença
É um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado (contribuinte do INSS). A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

4. Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença).

Existem outros direitos assegurados ao portador de câncer. Demais direitos poderão ser consultados no site do INCA (Instituto Nacional de Câncer), disponíveis no site: www2.inca.gov.br

Menos Preconceito, Mais Saúde!

Atenciosamente,
CM Comandos